MP quer suspender incentivos fiscais à Arena Corinthians

Promotor entrou com ação civil contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

Estádio corintiano, palco de abertura da Copa, custará R$ 820 milhões (crédito: Werner Sobek/Divulgação)

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Da redação - São Paulo
postado em 25/05/2012 13:34 h
atualizado em 25/05/2012 13:42 h

O Ministério Público Estadual quer a suspensão imediata dos incentivos fiscais e da isenção de tributos para a construção da Arena Corinthians. O promotor Marcelo Camargo Milani, da Justiça do Patrimônio Público e Social, entrou com uma ação civil contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab por improbidade administrativa.

De acordo com o documento, os CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento), que correspondem aos incentivos fiscais de R$ 420 milhões da prefeitura, e a isenção de R$ 42 milhões (ISS de 5% sobre o valor total da obra), atende interesses privados, “violando flagrantemente princípios constitucionais, tais como, moralidade, legalidade e especialmente, impessoalidade".

A ação do promotor prevê multa de R$ 1,742 bilhão. A prefeitura de São Paulo, o Corinthians e a construtora Odebrecht seriam responsáveis pelo pagamento. “A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de nada”, disse o promotor.

Se a liminar for negada, o estádio, segundo Milani, pode ser repassado ao patrimônio público após a construção, como forma de indenizar o erário.

Além disso, o promotor enviou ofício à Procuradoria da República contestando o empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico). A carta-consulta, procedimento que dá início ao pedido de empréstimo, foi enviada pela Odebrecht apenas em dezembro do ano passado. Os técnicos do banco estatal levam ao menos três meses para avaliar as garantias oferecidas e dar aval ao financiamento.

Até agora,  o estádio é erguido com dois empréstimos-ponte obtidos pela construtora, no total de R$ 250 milhões. O Banco do Brasil liberou R$ 150 milhões e o Santander o restante.

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que está à disposição da Justiça e irá colaborar com o Ministério Público. A Odebrecht, por sua vez, só irá falar sobre o assunto após tomar conhecimento da ação.

Os R$ 820 milhões são suficientes para a construção da estrutura para 48 mil torcedores. Depois disso, o clube ou o governo paulista terão que desembolsar mais alguns milhões para alugar 17 mil assentos temporários para completar a capacidade do Itaquerão.

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